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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. Foram 17 votos favoráveis e três contrários à proposta.
Se virar lei, condenados mais de uma vez por crimes como estupros e pedofilia poderão se submeter, de forma voluntária, a tratamento químico hormonal e cirurgia para a contenção da libido e da atividade sexual. Com a aceitação do condenado, será concedido o livramento condicional ou a extinção da punibilidade.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), tramita em regime terminativo, ou seja, se nenhum senador, em até cinco dias, apresentar recurso para análise da proposta no plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
