SENADO RECEBERÁ QUATORZE DEPUTADOS QUE APOIARAM A PEC DA BLINDAGEM

Quatorze deputados federais que votaram a favor da PEC da Blindagem na Câmara foram eleitos para o Senado no último domingo (4). O grupo tomará posse em fevereiro de 2027 justamente na Casa que, pouco mais de um ano antes, barrou a proposta por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e determinou seu arquivamento definitivo.

O levantamento cruza as votações nominais da PEC 3/2021 na Câmara com o resultado das eleições para o Senado. Os 14 deputados votaram a favor da proposta no primeiro turno, quando o texto foi aprovado pela Câmara por 353 votos a 134, em 16 de setembro de 2025.

No segundo turno de votação, 12 deles mantiveram o apoio. Júlio Cesar e Dr. Fernando Máximo mudaram de posição e votaram contra. A PEC seguiu para o Senado depois de concluída a votação na Câmara no dia seguinte.

A presença do grupo no Senado não é suficiente, por si só, para aprovar uma proposta semelhante. Uma emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 — em dois turnos. 

Porém, o resultado das urnas leva para dentro da Casa, com mandatos de oito anos, parlamentares que já registraram voto favorável a regras que dificultariam a abertura de processos criminais contra integrantes do Congresso.

‘PEC DA BANDIDAGEM’

Chamada formalmente de PEC das Prerrogativas, a proposta ficou conhecida como PEC da Blindagem e foi apelidada por críticos de “PEC da Bandidagem”. O texto aprovado pela Câmara restabelecia uma barreira que havia deixado de existir em 2001: o Supremo Tribunal Federal (STF) precisaria obter autorização da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores.

Na prática, mesmo diante de elementos suficientes para abrir uma ação penal, o processo contra um parlamentar dependeria de uma decisão política de seus próprios colegas. A respectiva Casa teria até 90 dias para decidir se autorizava ou não o prosseguimento do caso.

O texto aprovado pela Câmara estabelecia ainda que essa decisão seria tomada por voto secreto. Ou seja, o eleitor não saberia como cada deputado ou senador votou ao decidir se um colega poderia ou não responder criminalmente.

Leia a íntegra da matéria e confira a relação dos deputados que apoiaram a PEC da Blindagem e foram eleitos para o Senado. Link abaixo:

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