A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
Se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados, onde já tramita uma proposta do governo com o mesmo teor e deve ser analisado na próxima quarta-feira (1º).
Além de isentar totalmente quem ganha até R$ 5 mil reais mensais, o projeto estabelece um desconto parcial para aqueles que recebem até R$ 7.350,00.
O texto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB), que disputa o protagonismo do tema com o relator na Câmara, o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP), ambos de Alagoas e adversários políticos no estado.
De acordo com Calheiros, o intuito era dar uma resposta à demora da Câmara dos Deputados em deliberar sobre o projeto, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março deste ano.
BENEFICIADOS
Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Somando esse público aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão do Governo Federal.
Com isso, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial, e 65% dos que declaram do Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
Apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Isso representa 0,06% da população total do País. Esse grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda.
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