O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil de salário por mês.
Nada foi alterado com relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputado. Assim, o projeto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a nova faixa de isenção já passa a valer a partir de janeiro de 2026.
O projeto também cria um desconto escalonado no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Atualmente, estão isentas de IR apenas as pessoas que ganham até R$ 3.036 mensais.
Para compensar as reduções no imposto, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda, criando uma alíquota progressiva de até 10% aos que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
Essa nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado e continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
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