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Dois meses depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas deve ser votado no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (12).
No mês passado, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), aprovou a regulamentação das apostas on-line, apesar dos votos contrários de senadores ligados à oposição, entre eles Eduardo Girão, do Novo, e Carlos Portinho, do PL.
A expectativa inicial era de que a matéria fosse aprovada no plenário no último dia 29 de novembro, entretanto, não houve consenso, e os parlamentares adiaram a votação.
Proposta para taxação das bets é relatada pelo senador Ângelo Coronel, do PSD, que sugeriu alterações no texto aprovado pela Câmara Federal em setembro. Assim, se a nova versão for aprovada, a proposta precisará ser novamente analisada pelos deputados.
O texto do relator reduz de 18% para 12% a alíquota sobre a receita obtida pelas empresas do setor com os jogos online. Prêmios acima de R$ 2.112 serão taxados em 15% de Imposto de Renda.
