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Sabado, 08 de Fevereiro de 2025
RECEITA FEDERAL REVOGA NORMA DE MONITORAMENTO DO PIX APÓS ONDA DE FAKE NEWS

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RECEITA FEDERAL REVOGA NORMA DE MONITORAMENTO DO PIX APÓS ONDA DE FAKE NEWS

Governo editará uma Medida Provisória para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro

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Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma Medida Provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram nessa quarta-feira (15) a revogação da norma e a edição da Medida Provisória (MP), que também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do aplicativo para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a Medida Provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

O ministro reafirmou que a MP, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Print/Net
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