A Prefeitura de Vazante, por meio da Procuradoria Geral do Município, publicou o Edital de Notificação Coletiva nº 001/2026, convocando proprietários e possuidores de imóveis urbanos a realizarem a limpeza e manutenção de seus lotes.
A medida tem como objetivo preservar a saúde pública, garantir a segurança da população e evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos, especialmente em terrenos com mato alto, acúmulo de lixo e entulhos.
De acordo com o edital, os responsáveis devem realizar a capina, roçada, limpeza geral e destinação correta dos resíduos, mantendo os imóveis em condições adequadas de higiene e conservação. O prazo para cumprimento das obrigações vai até o dia 29 de abril de 2026.
O não atendimento à notificação poderá resultar em multas de R$ 1,00 por metro quadrado do imóvel, podendo dobrar em caso de reincidência. Também está prevista multa de R$ 5,00 por metro cúbico de lixo ou entulho descartado de forma irregular.
Além das penalidades, os débitos poderão ser inscritos em dívida ativa, encaminhados para protesto e cobrança judicial, conforme prevê a legislação municipal.
A Prefeitura reforça que a ação visa promover uma cidade mais limpa, organizada e segura, e orienta os proprietários a regularizarem seus imóveis dentro do prazo estabelecido.
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