A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avaliou, nesta terça-feira (6), a legalidade do Projeto de Lei nº 3.343/21, que institui a contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período da pandemia de Covid-19 no estado.
O projeto, que já pode seguir para análise da Comissão de Administração Pública, contempla profissionais da área da saúde, bombeiros, agentes socioeducativos e policiais militares, civis e penais.
De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a matéria estabelece ainda que a contagem em dobro deverá ser considerada para cálculo de benefícios, progressões e promoções na carreira desses servidores estaduais. .
Mortes
Entre março de 2020 e dezembro de 2021, morreram no Brasil mais de 4.500 profissionais da saúde pública e privada. Oito a cada dez entre os que morreram salvando vidas na pandemia de Covid-19 eram mulheres. O levantamento foi feito pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), com base em dados do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
Já os dados levantados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos 115 mil profissionais da área que atuavam na linha de frente do enfrentamento à Covid-19 morreram vítimas da doença em todo o mundo.
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