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Um Projeto de Lei que torna o crime de incêndio florestal como hediondo foi apresentado nesta terça-feira (17) pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A proposta prevê que a pena para quem atear fogo deliberadamente em vegetações chegue a 12 anos de prisão, caso o incêndio cause risco à vida, à integridade física ou a patrimônio material, como imóveis, veículos, máquinas e outros.
Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, uma das ideias no âmbito do governo federal é o apoio a essa proposta, que tramitará no Senado Federal.
Na prática, o texto dobra a pena para quem provoca incêndios florestais de forma intencional e insere esse crime no rol de crimes hediondos.
Atualmente, o Código Ambiental prevê uma pena de 2 a 4 anos de prisão para quem provoca queimadas propositalmente. Conforme o projeto do senador Contarato, essa pena será sem direito a fiança e com cumprimento inicial no regime fechado.
