O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou de forma integral nesta sexta-feira (5) o projeto de lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas com exigência da apresentação de exames médicos.
O benefício vale para motoristas que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação nos 12 meses anteriores. No entanto, para concluírem o processo, será preciso apresentar exames de aptidão física e mental e uma avaliação psicológica, a serem realizados exclusivamente por médicos e psicólogos autorizados, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Aprovada em maio pelo Congresso Nacional, a lei tem origem em uma medida provisória (MP) enviada por Lula em dezembro. Durante a tramitação no Senado Federal, o relator da proposta, ex-ministro Renan Filho (MDB-AL), acatou a emenda que previa a necessidade dos exames médicos.
A lei determina ainda que os custos dos exames devem ter um preço público fixado, sob regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também fica instituída a atualização anual automática desses valores pela inflação.
Segundo o governo, dois milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da CNH até março deste ano, gerando uma economia total de R$ 854,8 milhões para os contemplados com a medida.
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