O prazo de 90 dias estabelecido para a prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado, acaba nesta semana.
Autorizado em 24 de março pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o benefício temporário, por questões de saúde do ex-presidente, expira na próxima quinta-feira, dia 25.
Ao conceder a medida em março, o ministro limitou contatos políticos de Bolsonaro, restringindo as visitas a familiares, advogados e médicos. Moraes pode prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente para evitar articulação política antes das eleições.
Com o encerramento do prazo fixado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e os advogados de defesa do ex-presidente devem se manifestar antes da palavra final de Moraes.
O ministro poderá optar por alguns caminhos principais: a prorrogação do recolhimento domiciliar por igual período, a revogação da medida, mantendo apenas restrições mais brandas, ou o agravamento das sanções.
Moraes também deve exigir uma nova perícia médica oficial para embasar a decisão. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pedirá ao STF a prorrogação do prazo devido à persistência dos seus problemas de saúde.
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