Em cumprimento a decisão judicial, o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15), uma portaria que altera os valores de exames para o processo de habilitação de motoristas, realizados pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas.
Os valores levam em conta os parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia, sendo fixados e ajustados anualmente com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
O pagamento dos exames é realizado pelo cidadão diretamente às clínicas credenciadas, conforme a tabela abaixo:
– Avaliação psicológica: R$ 232,23
– Exame de aptidão física e mental: R$ 232,23
– Reexame psicológico: R$ 92,87
– Obtenção de 2ª via de exames: R$ 60,39
As clínicas credenciadas pela Detran-MG são obrigadas a manter a tabela visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos na portaria.
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