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A Procuradoria-Geral da República recomendou, nesta segunda-feira (23), a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por razões humanitárias. O parecer aponta que o estado de saúde dele exige monitoramento contínuo, o que não seria plenamente garantido no sistema prisional onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que há necessidade de “monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde” do ex-presidente, diante do risco de agravamento súbito do quadro. Segundo ele, o ambiente familiar seria mais adequado para garantir esse acompanhamento contínuo.
Bolsonaro foi internado no último dia 13, na UTI do Hospital DF Star, após apresentar um quadro de broncopneumonia aspirativa, associado a outras complicações. Apesar de uma melhora inicial, a equipe médica recomendou continuidade do tratamento e vigilância constante, devido à possibilidade de intercorrências.
Na prática, a decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar ainda caberá ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado avaliação de Paulo Gonet. Mas a manifestação da PGR favorável ao pedido de domiciliar é um indicativo de que há previsão legal para a mudança de regime.
