A redução da jornada de trabalho semanal, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma das 19 PECs, propostas de emenda à Constituição, prontas para deliberação no Senado.
Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 48/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, poderá entrar em discussão no plenário da Casa, após o recesso parlamentar.
O texto também assegura aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos — a chamada escala 5x2, em substituição à escala 6x1 vigente.
A proposta determina transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária segue limitada a 8 horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva.
Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida também gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho.
O tema foi debatido em audiências públicas, com a participação de juristas, representantes do governo, centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalho. Se a proposta tiver aprovação dos senadores, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A última mudança na jornada de trabalho no Brasil aconteceu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro daquele ano, quando a escala caiu de 48 para as atuais 44 horas semanais, sem redução de salários.
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