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A Justiça determinou novamente a suspensão das obras na Praça José Ermírio de Morais, também conhecida como Praça do Centro Cultural, em Vazante. A decisão foi tomada pelo desembargador Pedro Aleixo, da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após um recurso apresentado pelo autor da ação popular, ex-vereador Gilberto Rosa (Solidariedade).
Na última segunda-feira (24), o juiz da Comarca, Mairon Henrique Branquinho, havia autorizado a continuidade das obras por entender que não há comprovação técnica e administrativa de tombamento da praça pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), nem registro no Livro do Tombo Municipal.
O recurso do ex-vereador questiona a falta de formalização do tombamento da praça e defende que o valor histórico do local existe independentemente desse reconhecimento oficial. Segundo o desembargador, há risco de dano ao patrimônio cultural, caso as obras continuem antes da decisão final da Justiça.
Com isso, a reforma da área fica suspensa até que o TJMG analise o caso. A Prefeitura de Vazante e os responsáveis pela obra ainda podem recorrer.
