O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as novas regras para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passarão a valer ainda nesta semana.
A mudança ocorrerá assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União. Na última segunda-feira (1º), o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou as normas após semanas de críticas e tensão entre o governo federal e o setor de autoescolas.
A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9) após um evento oficial no Palácio do Planalto. O ministro dos Transportes, Renan Filho, e o presidente Lula estarão presentes em uma cerimônia, às 10h, para lançar o novo modelo, que está sendo chamado de “CNH do Brasil”.
Durante o lançamento, também será anunciado um aplicativo. A plataforma deve ser uma versão atualizada da que já existe, a Carteira Digital de Trânsito, cujo propósito é facilitar o acesso aos documentos de trânsito.
MUDANÇAS
Atualmente, o cidadão precisa cumprir uma série de exigências para dar entrada no processo de obtenção da CNH. São elas: fazer os exames médico e psicotécnico, realizar o curso teórico obrigatório de 45 horas-aula, ser aprovado no exame teórico, fazer as 25 horas-aula práticas e ser aprovado no exame prático.
Nova proposta prevê oferecer um curso teórico gratuito e digital. O Ministério dos Transportes pretende disponibilizar todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir fazê-lo presencialmente poderá comparecer em autoescolas ou instituições credenciadas.
A carga horária mínima de aulas práticas passará de 20 para duas horas. O cidadão terá algumas opções para fazer o treinamento prático: em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas conforme suas necessidades.
Aprovação continuará sendo dada mediante provas teórica e prática. O interessado, agora, poderá abrir o processo para ter CNH pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
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