As mudanças promovidas pelo governo federal no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passam a valer neste sábado (1º de novembro). Com as mudanças, o trabalhador terá um limite de antecipação dos valores, além de ter de esperar 90 dias para realizar a primeira operação.
As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no início de outubro. A expectativa do Ministério do Trabalho (MTE) é redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões, que hoje ficam com instituições financeiras, diretamente para os trabalhadores até 2030.
O ministro Luiz Marinho afirma que a modalidade do saque-aniversário, criada em 2019, é uma “armadilha” para o trabalhador. Segundo ele, a medida enfraquece o FGTS tanto como poupança, quanto como instrumento de investimento. “Hoje já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões”, disse Marinho.
Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do FGTS movimentaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões - mais da metade - aderiram ao saque-aniversário.
NOVO SAQUE-ANIVERSÁRIO
As mudanças definem limites do novo saque-aniversário para o número de operações, o prazo das antecipações e o valor máximo que pode ser adiantado, conforme regras abaixo:
– Prazo de 90 dias para fazer antecipação do saque-aniversário do FGTS;
– Antecipação é limitada a até cinco anos; a partir de novembro de 2026 será em até três anos;
– Parcela mínima antecipada por ano será de R$ 100,00;
– Parcela máxima a ser antecipada será de R$ 500,00;
– Somente uma operação por trabalhador.
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