O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da proposta sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, vai apresentar o parecer do projeto na próxima quarta-feira (17). Entre as principais medidas, o texto deve autorizar que jovens a partir de 16 anos obtenham uma Permissão para Dirigir (PPD).
Segundo o texto, o menor só poderá dirigir em perímetros urbanos entre as 5h e 23h59, sempre acompanhado de um adulto habilitado. A minuta do projeto, já apresentada pelo deputado, ainda estabelece a validade da PPD até o menor completar 18 anos.
A proposta também determina que o acompanhante maior de idade será submetido à fiscalização de trânsito como se estivesse na condição de condutor do veículo, inclusive no que se refere à realização do teste de bafômetro ou perícia de substância entorpecente que determine dependência física ou psíquica.
Caso o menor complete 18 anos sem ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou não seja reincidente em infração média, ele terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conferida de maneira gratuita e automática. Já para o caso de cassação da PPD, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação somente após completar 18 anos.
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