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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal investigue possíveis crimes na execução de recursos provenientes das emendas individuais de transferência especial — as chamadas emendas Pix — destinadas a municípios que apresentaram irregularidades.
Na decisão, Dino afirma que persistem problemas de transparência e rastreabilidade nesses repasses e encaminha à PF um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que detalha as falhas encontradas.
A CGU realizou auditoria em 20 prefeituras e concluiu que todas apresentaram deficiências ou irregularidades. Além do descumprimento dos critérios de transparência, o órgão encontrou casos de pagamentos indevidos e indícios de superfaturamento.
SEM JUSTIFICATIVA
O levantamento inspecionou 44 planos de trabalho, que somam cerca de R$ 72,3 milhões. Segundo o órgão de controle, nenhum dos entes auditados cumpriu plenamente os requisitos previstos.
Foram auditados municípios da Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina. Em todos os casos, a CGU identificou algum tipo de irregularidade.
As emendas Pix foram criadas em 2019 e recebeu esse nome porque os valores são enviados diretamente por parlamentares – deputados e senadores – para estados e municípios, sem necessidade de projeto, convênio ou justificativa prévia para a destinação dos recursos.
No total, as emendas Pix somam cerca de R$ 8,2 bilhões no orçamento de 2025. Deste montante, R$ 7,6 bilhões já foram empenhados e R$ 4,4 bilhões foram pagos até agosto deste ano.
