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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (2), atendendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que determinou o arquivamento do caso.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, que pediu a prisão preventiva, não está em legitimidade para fazer essa solicitação ao STF e que não há elementos de prova que justifiquem uma prisão.
A notícia-crime foi protocolada pela vereadora após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo ela, a situação caberia prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.
Alexandre de Moraes encaminhou o pedido a PGR em cumprimento da praxe do STF quando é acionado com uma notícia-crime. O rito de consultar o procurador neste caso está previsto no regimento interno do Supremo.
