O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais.
Uma das medidas mais aguardadas de 2025 na área econômica, a lei também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.
A iniciativa promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o empenho do governo para a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização.
Com a medida, que cumpre um compromisso de campanha do presidente Lula, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o Imposto de Renda e 5 milhões terão redução no valor do tributo.
EQUILÍBRIO FISCAL
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.
Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, não há necessidade de cortes de gastos e nenhum serviço público prestado à população será afetado.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
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