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LULA PAGA MULTA PARA ENCERRAR AÇÃO CONTRA OBRA IRREGULAR EM SÍTIO DE SUA PROPRIEDADE
Política
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LULA PAGA MULTA PARA ENCERRAR AÇÃO CONTRA OBRA IRREGULAR EM SÍTIO DE SUA PROPRIEDADE

Lula teve obra autuada no sítio "Los Fubangos", em São Bernardo do Campo (SP)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou parcelado R$ 41.740 a prefeitura de São Bernardo do Campo, para encerrar uma ação judicial aberta em novembro de 2019. O processo começou depois de uma fiscalização do município apontar infração à dispositivo presente na legislação ambiental em uma obra no sítio Los Fubangos, de propriedade do petista.

De acordo com o advogado de defesa de Lula, Roberto Piccelli, o valor da taxa havia sido recolhido, mas o fiscal realizou um cálculo diferente sobre o volume de terraplanagem previsto na respectiva guia, e a divergência formal deu ensejo à autuação. 

Mesmo com a existência de alvará expedido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo e da convicção do autor e de sua defesa pelo equívoco da fiscalização, optou-se pela adesão a um parcelamento amplo e geral oferecido pelo município, apenas com a finalidade de encerrar o litígio. Com a quitação das parcelas, a própria Prefeitura pediu a extinção do processo.

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A propriedade não tem relação com o famoso sítio de Atibaia, que foi usado na operação Lava-Jato em acusações que se revelaram infundadas.

 

FONTE/CRÉDITOS: Correio Brasiliense
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Redes Sociais

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