O juiz da comarca de Vazante, Mairon Henrique Rodrigues Branquinho, autorizou, nesta segunda-feira (24), o prosseguimento das obras de revitalização da Praça José Ermírio de Morais, mais conhecida como Praça do Fórum do Centro Cultural ou Praça do Buteko do Ciça.
A ação judicial que suspendeu a obra, apresentada pelo ex-vereador Gilberto Rosa (Solidariedade), alegava que a praça seria um bem tombado. No entanto, o juiz ressaltou em sua decisão que não há comprovação técnica e administrativa de tombamento pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), nem registro no Livro do Tombo Municipal.
Paralisação da obra resultaria em prejuízo à administração municipal
Além disso, a Prefeitura demonstrou que a obra já passou por licitação e está em fase de execução, sendo de interesse público. O juiz destacou ainda que a paralisação da obra poderia gerar prejuízo à administração municipal, devido à rescisão de contrato com a empreiteira, e possíveis multas.
Com a nova decisão, a liminar que impedia a continuidade da revitalização da praça foi suspensa, permitindo que as obras prossigam até o julgamento final do processo.
Comentários: