O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, na noite dessa terça-feira (06), uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 2.824,00 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.
Conforme o presidente havia prometido em janeiro, o objetivo é evitar que pessoas que foram beneficiadas pelo aumento do salário de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00 no ano passado, e que estavam isentas do imposto com a tabela anterior, agora passem a contribuir na primeira faixa do IR.
De acordo com o governo, a correção proposta terá impacto na vida de aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros, que passariam a declarar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A estimativa do Ministério da Fazenda é que a medida resulte em uma redução de receitas de aproximadamente R$ 3 bilhões para o ano de 2024.
O teto de isenção do IR estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. No ano passado, o governo federal subiu o teto de isenção para R$ 2.640,00. Agora, com a mudança proposta na MP, a faixa de isenção salta para R$ 2.824,00. A promessa feita durante a campanha do presidente Lula é que esse teto chegue aos R$ 5 mil até 2026, último ano do seu mandato.
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