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O Ministério de Minas e Energia publicou uma nova portaria que promete transformar o sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil até 2035. A medida vale para residências e pequenos comércios conectados à rede de baixa tensão.
A Portaria Normativa nº 111, de 18 de junho de 2025, estabelece diretrizes para a digitalização gradual das redes de baixa tensão, com destaque para a implantação obrigatória de medidores inteligentes.
Com a digitalização, o governo pretende trazer benefícios diretos para quem paga a conta de luz. Entre os principais objetivos estão:
– Maior transparência nos dados de consumo;
– Redução de perdas e inadimplência;
– Facilidade de comunicação com as concessionárias;
– Estimulo à eficiência energética e à modernização das redes;
– Reação mais rápida a eventos climáticos e interrupções;
– Possibilidade de acompanhar o consumo em tempo real.
Esses equipamentos vão substituir os medidores analógicos tradicionais. Além de registrar o consumo, eles permitirão:
– Leitura remota, sem necessidade de visita técnica;
– Envio de alertas sobre interrupções ou alterações na rede;
– Armazenamento do histórico de consumo;
– Monitoramento de picos e quedas de energia;
– Corte e restabelecimento de energia de forma automática (com regras de proteção ao consumidor).
Segundo a portaria, a digitalização deve contribuir para a modicidade tarifária, ou seja, impedir aumentos desnecessários na conta de luz. No entanto, o custo de implantação ainda será avaliado caso a caso. A Aneel será responsável por regular a divisão desses custos e acompanhar a eficiência do serviço.
