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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira exerça trabalho interno e realize leitura de obras literárias enquanto cumpre pena em regime fechado. As atividades podem resultar em remição, mecanismo que permite a redução do tempo de prisão previsto na Lei de Execução Penal.
Paulo Sérgio está custodiado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, e foi condenado a 19 anos de prisão, além de multa, por crimes ligados à trama golpista após as eleições de 2022. A condenação inclui organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ex-ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-comandante do Exército, o general teve a ação penal transitada em julgado no fim de novembro. A Primeira Turma do STF confirmou a condenação por unanimidade.
Na mesma decisão, Moraes também autorizou visitas presenciais e por videoconferência, em datas específicas no início de janeiro, respeitando as regras internas do Comando Militar do Planalto. Já o pedido para matrícula em curso superior ou profissionalizante foi mantido em análise: a defesa terá cinco dias para informar qual curso pretende indicar, sob risco de indeferimento.
A autorização para trabalho e leitura segue o entendimento do STF de que esses benefícios são direitos previstos em lei, mesmo para condenados em regime fechado, desde que observadas as normas da unidade de custódia.
