Os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tiveram os valores reduzidos em Minas Gerais a partir da última quarta-feira (31). A mudança ocorre em razão da Medida Provisória nº 1.327/2025, de abrangência nacional, editada e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de dezembro de 2025.
De acordo com o Governo de Minas, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada. Já o reexame psicológico teve o valor fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão da segunda via de exames passa a custar R$ 57,69.
Os exames médico e psicológico deverão ser pagos diretamente à clínica credenciada, no dia do atendimento. As formas de pagamento aceitas incluem dinheiro, Pix, cartão de crédito ou débito, de acordo com os critérios estabelecidos por cada clínica.
TRANSPARÊNCIA
A nova regra estabelece valores máximos para os exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental exigidos nos seguintes casos: Obtenção da Permissão para Dirigir (PPD); Renovação da CNH; Mudança ou adição de categoria; Registro de habilitação de outros estados ou países; Exames realizados por diretor-geral e de ensino, instrutor e examinador de trânsito.
A norma também determina que as clínicas credenciadas mantenham a transparência fixando a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria. O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo candidato ou condutor diretamente à clínica responsável pelo exame.
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