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Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol (Novo), que teve seu mandato cassado, pague em 15 dias o valor de R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a título de indenização por danos morais pelo que ficou conhecido como “Caso do PowerPoint”.
O valor inclui também correção monetária, juros e honorários advocatícios. A execução do pagamento foi determinada pelo juiz Carlos Brito na última sexta-feira (25), após o processo de Lula contra Dallagnol ter transitado em julgado, isto é, não haver mais possibilidade de recursos contra a condenação. O ex-procurador pode ainda contestar os cálculos judiciais.
Dallagnol foi processado por Lula em 2016, após uma entrevista coletiva para apresentar denúncia na qual apontava o então ex-presidente como líder da organização criminosa investigada pela Operação Lava Jato.
DANO MORAL
Na ocasião, como coordenador da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de slides com um diagrama em que o nome de Lula aparecia no centro, como alvo de diversas setas que partem de expressões como “proprinocracia”, “perpetuação criminosa no poder” e “grande general”.
O então advogado de Lula, Cristiano Zanin, ingressou com o pedido de dano moral ainda naquele ano. O presidente perdeu na primeira e na segunda instância, onde pediu R$ 1 milhão de indenização. Em 2022, entretanto, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu o caso em favor do petista, por maioria, estabelecendo a indenização em R$ 75 mil, mais custas, honorários e atualização dos valores.
O colegiado entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de suas funções ao ter feito um juízo de culpa antecipado de Lula, além de ter atribuído ao petista, durante a entrevista, a culpa por fatos e crimes que não constavam da denúncia formalmente apresentada à Justiça.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ. Na ocasião, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, entendeu que o recurso extraordinário do ex-procurador não poderia ser provido e demonstrava apenas “inconformismo e resistência” em cumprir a sentença.
CONDENAÇÕES ANULADAS
Lula chegou a ser condenado e preso por corrupção na Lava Jato. As condenações foram confirmadas na segunda instância e mantidas pelo STJ, mas acabariam anuladas em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o plenário do Supremo reconheceu diversas irregularidades na condução da Lava Jato, incluindo a usurpação da competência para julgar Lula, que devia ter sido investigado e processado não pela Justiça Federal do Paraná, mas do Distrito Federal, de acordo com a Corte.
