A Justiça condenou o ex-prefeito de João Pinheiro, Sérgio Vaz Soares, a 11 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por desvio de recursos públicos durante o mandato entre 2009 e 2012. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais do município, ainda cabe recurso, e o réu poderá recorrer em liberdade.
Na sentença, o juiz Jessé Alcântara Soares aplicou a chamada “Teoria da Cegueira Deliberada”, também conhecida como “Teoria do Avestruz”, ao entender que o ex-prefeito optou por ignorar irregularidades na gestão financeira, mesmo após ter sido alertado.
De acordo com o processo, Sérgio Vaz teria autorizado ou permitido a emissão cheques assinados em branco, que ficaram sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. Esses documentos teriam sido utilizados para pagamentos sem respaldo contratual ou licitatório.
Ao todo, 92 cheques foram compensados em favor de 21 pessoas físicas e jurídicas, sem vínculo formal com o município, gerando um prejuízo de R$ 968.224,78 aos cofres públicos.
Para o magistrado, ao assinar os cheques sem controle sobre a destinação e ignorar os alertas sobre irregularidades, o ex-prefeito assumiu o risco de que os recursos fossem desviados. A conduta, segundo a decisão, se enquadra na teoria jurídica que responsabiliza agentes que deliberadamente ignoram ilícitos evidentes.
Depoimentos colhidos durante o processo, incluindo o de um ex-tesoureiro, indicam que havia cheques previamente assinados armazenados em cofre da tesouraria para uso da equipe. A investigação também aponta que dois contadores teriam alertado o então gestor sobre falhas graves, sem que providências fossem adotadas. Um deles chegou a deixar o cargo após os avisos não serem atendidos.
A sentença destaca ainda que parte dos recursos desviados era destinada à área da saúde e que os fatos ocorreram em ano eleitoral, o que pode indicar motivação política.
Além da pena de prisão, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente o valor desviado, com correção monetária e juros, à perda do direito de exercer função pública por cinco anos e à suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado.
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