O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação da reforma tributária incluiu no relatório do projeto a redução dos períodos de revisão das listas de medicamentos isentos. O texto foi apresentado nesta quinta-feira (4) e estabelece uma série de mudanças em relação à proposta original enviada pelo governo, inclusive sobre isenção de impostos.
Pelo novo relatório, o período de revisão da lista de remédios, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência com o benefício tributário será de 120 dias. O texto original determinava prazo de um ano.
VIAGRA E ABSORVENTE
Os deputados também propuseram retirar da lista de isenção o Viagra e outros medicamentos para disfunção erétil, que passarão a ter taxação de 40% da alíquota padrão, estimada em 26,5%.
O grupo ainda decidiu incluir na lista de isenção um pacto de “dignidade menstrual”, que inclui produtos de cuidados básicos à saúde menstrual como absorventes, que no texto original teriam redução de 60% da alíquota padrão.
A expectativa é que seja votado no plenário da Câmara até 15 de julho, antes do recesso parlamentar, uma vez que o tema é tratado com “prioridade total” pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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