Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) têm até quarta-feira (5) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do ex-presidente sobre a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado, envolvendo outros 33 denunciados, para que não se consumasse o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O prazo de 15 dias, conforme previsto na legislação, começou a contar em 19 de fevereiro, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou que as defesas dos denunciados pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentassem suas manifestações por escrito ao Ministério Público Federal (MPF).
Gonet denunciou o ex-presidente da República, ex-ministros de Estado e militares pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
DELEÇÃO PREMIADA
Na mesma decisão, Moraes retirou o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e figura central nas investigações. O ministro argumentou que, após a denúncia, não havia mais necessidade de manter o sigilo da colaboração premiada, homologada pelo Supremo em setembro de 2023.
Desde então, as defesas vinham contestando a restrição de acesso ao material e também questionavam o vazamento de informações da delação. Os depoimentos de Mauro Cid ainda deram origem às acusações de fraude nos cartões de vacina contra a Covid-19 e venda das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente.
PEDIDOS NEGADOS
O ministro Alexandre de Moraes negou, na última quinta-feira (27), um pedido da defesa de Bolsonaro para estender de 15 para 83 dias o prazo para responder à denúncia do procurador-geral da República – esse foi o tempo utilizado pela PGR para analisar o relatório da Polícia Federal (PF), o que não se aplica obrigatoriamente a defesa.
No despacho, Moraes afirmou que os advogados já tiveram acesso amplo a todas as provas reunidas pela investigação. As defesas de outros envolvidos no mesmo processo também questionaram esse período, mas até o momento, nenhum pedido de prorrogação foi aceito.
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