A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal vai discutir, a partir de terça-feira (6), o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária para presos, a chamada ‘saidinha temporária’.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022, é o primeiro item da pauta da comissão, que retoma as atividades nesta semana.
A proposta em discussão altera a Lei nº 7.210, sancionada pelo general João Batista Figueiredo, último presidente do regime militar, que criou o benefício em de julho de 1984.
O texto, que modifica a lei, ainda em vigor, prevê a monitoração eletrônica do preso, realização de exame criminológico para progressão de regime e a extinção do benefício da saída temporária.
As atenções dos parlamentares se voltaram para o projeto após o sargento Roger Dias, da Polícia Militar de Minas Gerais, ser assassinado por um preso que tinha recebido o benefício no final do ano passado para passar o Natal em liberdade e não retornou para a prisão.
A morte do militar gerou forte indignação e várias lideranças políticas cobraram do Congresso uma resposta contra as ‘saidinhas temporárias’.
Comentários: