A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos avançou no Senado e será analisada no plenário. Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à proposta.
Agora, a matéria precisa ser colocada na pauta do dia e, seguindo o regimento interno do Senado, será discutida ao longo de cinco sessões antes de ir à votação em primeiro turno.
A PEC atinge diretamente três estados brasileiros: Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Eles são os únicos que ainda cobram o imposto sobre automóveis com mais de 20 anos de fabricação.
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