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A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico aprovou, nesta quarta-feira (dia 03), o texto da proposta que amplia os descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas. A princípio, a medida tinha um escopo mais amplo, mas o relator focou o texto na tarifa social de energia elétrica, tema que é considerado prioritário pelo governo.
O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (3) pelo deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE). Segundo ele, temas como os cortes de produção de energia, abertura do mercado de energia e questões estruturais do setor foram retirados do texto para priorizar a aprovação da tarifa social.
Após a aprovação na comissão mista, agora o texto vai para votação no plenário da Câmara, e em seguida será analisado pelo Senado. Publicada pelo governo em maio, a MP precisa ser votada até dia 17 de setembro para se manter em vigor.
Além disso, a MP também prevê um desconto parcial para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
A medida tem outros pontos, tais como:
– Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2.
– Descontos para irrigação: A regra atual concede descontos ao consumo para irrigação e aquicultura que ocorrer em período diário contínuo de 8h30.A proposta é deslocar esse consumo.
