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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a distribuição de fraldas descartáveis, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a idosos, a pessoas com deficiência e a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas.
Pela proposta, as fraldas serão classificadas como produtos de interesse para a saúde, juntamente com órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos.
O projeto ampara a iniciativa do programa federal Farmácia Popular, que estabeleceu diretrizes para a distribuição de fraldas descartáveis para pessoas idosas ou com deficiência, e de absorventes higiênicos às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
A quantidade de fraldas descartáveis fornecidas para cada beneficiário será definida de acordo com a necessidade individual e dependerá de prescrição, laudo ou atestado médico que indique o uso clínico do item
