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Quarta-feira, 17 de Julho de 2024
COMISSÃO DA ALMG APROVA PROJETO QUE AUMENTA CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDORES AO IPSEMG

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COMISSÃO DA ALMG APROVA PROJETO QUE AUMENTA CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDORES AO IPSEMG

Proposta eleva os valores mínimos e o teto que os servidores contribuem para o instituto de previdência

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A Comissão de Administração Pública (APU) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2.238/2024, que aumenta a contribuição previdenciária de servidores públicos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). 

O projeto foi aprovado com votos favoráveis do relator da matéria na APU, Roberto Andrade (PRD), além do líder do governo, João Magalhães (MDB), Grego da Fundação (PMN) e Rodrigo Lopes (União). 

Votaram contra a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Professor Cleiton (PV) e Sargento Rodrigues (PL). Agora, a matéria irá à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a última antes de o projeto ir ao plenário da Assembleia Legislativa (ALMG).

VALORES

A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo) prevê um reajuste no piso e no teto nos valores das contribuições do funcionalismo público. O valor mínimo passa dos atuais R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 será elevado para R$ 500, caso a proposta seja aprovada.

Atualmente os servidores contribuem com um percentual de 3,2% do salário, percentual que será mantido para a maioria dos servidores. Para quem tem 59 anos ou mais, existe uma taxa extra de 1,2%. A justificativa é que esse público mais velho utiliza mais os serviços do Ipsemg.

DEPENDENTES

O Governo de Minas alega que há déficit nas contas da Previdência dos servidores e que esse reajuste renderia ao Instituto algo em torno de R$ 700 milhões por ano. E que esse dinheiro seria revertido para melhoria do atendimento dentro do próprio Ipsemg.

Outra mudança prevista pela proposta é a previsão de contribuição também para os dependentes dos beneficiários. Dessa maneira, eles passariam a pagar mensalidade conforme a idade. Os que tem até 20 anos de idade, passariam a pagar R$ 60. Entre os dependentes com 21 a 34 anos, que hoje contribuem com R$ 33, teriam o valor elevado a R$ 90.

FONTE/CRÉDITOS: Site Itatiaia
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Willian Dias/ALMG
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