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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um Projeto de Lei que isenta caminhoneiros do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus novos.
A proposta, de autoria do deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), visa reduzir os custos dos transportadores autônomos de cargas, permitindo a isenção uma vez por ano para cada composição veicular.
O projeto prevê que a isenção do IPI será válida apenas para pneus utilizados no próprio caminhão, que pode incluir até três carretas.
Para se qualificar, o caminhoneiro deve ser pessoa física e inscrita no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
