A Câmara Municipal de Três Marias reduziu de 13 para 11 o número de vereadores, e a Câmara Municipal de Buenópolis reduziu de R$7.396,46 para R$6.601,28 o valor do salário dos seus vereadores para a próxima legislatura.
As duas ações ocorreram após a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que iniciou, no primeiro semestre deste ano, acompanhamento nas casas legislativas mineiras com o objetivo de verificar o cumprimento de percentuais fixados na Constituição, bem como dos gastos com subsídio e da composição numérica de vereadores.
CENSO DO IBGE
O TCEMG promoveu cruzamento eletrônico de dados, a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e apurou, nesta primeira etapa de acompanhamento, que 14 câmaras municipais devem reduzir o número de suas cadeiras, e que 3 necessitam adequar o valor do subsídio dos vereadores, em virtude de diminuição do número de habitantes no município.
Foi verificado pelo tribunal que a população atual de Três Marias é de 28.895 habitantes, enquadrando, portanto, este município na faixa populacional de 15.001 a 30.000 habitantes para composição das câmaras municipais, o que corresponde ao limite máximo de 11 vereador.
Também as câmaras municipais de Água Boa, Bom Jesus do Galho, Capinópolis, Chapada do Norte, Grão Mogol, Itapagipe, Itinga, Ladainha, Minas Novas, Montalvânia, Novo Cruzeiro, Poté e Rio Pardo de Minas, precisam se adequar às novas regras e reduzir o número de vereadores.
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