A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou em R$ 153,7 milhões a ByteDance, dona do TikTok, por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
Na decisão, a agência reguladora também determinou a eliminação dos dados coletados de forma irregular e estabeleceu que a empresa apresente um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores na plataforma.
Segundo a ANPD, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas formas de acesso ao TikTok: o "feed sem cadastro", que pode ser acessado sem criação de conta, e o "feed com cadastro".
No início do mês, a mesma agência havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil até que a plataforma adotasse medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso do serviço.
A medida foi tomada após o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma. A decisão da ANPD contra o TikTok, no entanto, não tem relação com o caso do Discord.
Como parte do plano de conformidade exigido pela agência, o TikTok deverá adotar medidas específicas para aumentar a proteção de crianças e adolescentes. Entre elas estão:
– Privacidade: contas de usuários com menos de 16 anos terão, automaticamente, configurações mais restritivas de privacidade. A mudança dessas configurações dependerá de autorização dos responsáveis;
– Supervisão dos pais: a plataforma deverá reforçar os mecanismos de controle parental;
– Conteúdo: o TikTok terá de adotar filtros mais rigorosos para limitar o acesso de menores a conteúdos inadequados.
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