A proposta sobre regulamentação das atividades de trabalhadores de aplicativos deve ser finalizada até a próxima semana. O objetivo é garantir remuneração mínima, seguridade social, segurança no trabalho e transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos para os trabalhadores.
O texto foi discutido em reunião nesta segunda-feira (dia 23) entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo Marinho, já existe uma base fechada para um acordo sobre o transporte de passageiros por aplicativos.
“Resta somente finalizar a redação. Até semana que vem, estará consolidado para apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei para ser submetido ao Congresso Nacional”, disse Marinho após o encontro com Lula.
Segundo o ministro, o tema será conversado com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), antes do envio do texto para votação.
Conforme informações da Agência Brasil, Marinho disse que ainda não há um acordo com relação à regulamentação dos aplicativos de entrega, mas o texto deverá seguir os mesmos conceitos do transporte de pessoas.
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