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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está no centro de nova polêmica após autorizar o repasse de cerca de R$ 27,9 milhões em emendas parlamentares para a conta institucional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso, divulgado em redes sociais na terça-feira (5), reacende o debate sobre a execução de verbas por parlamentares que já perderam o mandato.
Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde o ano passado e teve o mandato cassado por excesso de faltas, indicou as emendas antes da perda do cargo. Segundo informações do sistema orçamentário, os recursos seriam executados via transferência para a conta institucional mantida pelo ex-parlamentar.
Críticos apontam irregularidade, argumentando que um ex-deputado (cassado) não deveria mais gerir esses recursos públicos. Defensores do procedimento afirmam que emendas empenhadas seguem o trâmite normal, independentemente da situação do parlamentar, conforme regras orçamentárias.
LEGALIDADE
A Câmara dos Deputados costuma esclarecer que o presidente da Casa não realiza transferências diretas, mas participa da gestão e liberação do orçamento aprovado pelo Congresso.
Episódio ocorre em meio a críticas recorrentes ao mecanismo das emendas parlamentares, frequentemente chamado de “orçamento secreto” em versões anteriores, e ganha força política num ano eleitoral.
O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União podem ser acionados para analisar a legalidade dos repasses. Até o momento, não há investigação formal aberta sobre desvio de recursos nesse caso específico.
