O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares, de deputados e senadores, que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União.
A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho a serem alvo de inquérito policial.
TRANSPARÊNCIA
O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pelo Supremo a partir de 2022, quando a Corte determinou a implementação de regras de transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos públicos.
A emenda Pix é um mecanismo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais rápida para Estados e municípios. Pelas regras, é necessário que governo federal libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Mas esse tipo de repasse carece de meios eficientes de fiscalização.
No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais (apresentadas por cada parlamentar), de bancada (apresentadas por grupos de parlamentares de um mesmo estado) ou de comissão (propostas por comissões temáticas do Congresso Nacional).
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