O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta terça-feira (23) a indicação do PL para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ocupasse a liderança da Minoria na Casa. Residindo com a família nos Estados Unidos desde março, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido indicado para o cargo pela oposição em uma tentativa de driblar uma eventual cassação do seu mandato por faltas.
Motta se baseou em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). No documento, o órgão aponta que, embora haja possibilidade dos parlamentares participarem à distância das votações, pelo aplicativo Infoleg, isso não dispensa o comparecimento presencial às sessões.
“A evolução tecnológica e as circunstâncias excepcionais, como a pandemia, levaram à criação de mecanismos alternativos, como o registro de presença por meio do aplicativo Infoleg durante as sessões semipresenciais, conforme previsto no art. 2º, II, do referido Ato da Mesa n. 123/2020. Contudo, essa faculdade não é irrestrita e não exime o parlamentar do cumprimento de seus demais deveres regimentais”, diz a SGM.
REJEIÇÃO
No parecer, o órgão indica ainda que a ausência de qualquer deputado do país, independente da natureza da viagem, depende de comunicação oficial à Câmara. Com isso, a ausência dessa informação, como é o caso de Eduardo Bolsonaro, “constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar” e impede que ele seja enquadrado nas regras de excepcionalidade do comparecimento à Casa.
Segundo a SGM, esses fatos mostram que há uma incompatibilidade do exercício da liderança pelo deputado do PL.
“Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança, destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, tais como orientação de bancadas durante as votações, uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional, e a apresentação e encaminhamento de requerimentos procedimentais. Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, indica o parecer.
A rejeição de Motta ao pedido do PL vem um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Eduardo e o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo por suas atuações nos EUA contra autoridades brasileiras para tentar interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
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