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Dos 20 deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) que vai definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização e consequentemente a favor das fake news – notícias falsas no ambiente virtual.
Eles mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto que punia, com até cinco anos de prisão, quem promovesse ou financiasse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabem inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. Apenas quatro votaram para derrubar o veto e dois não votaram na sessão.
O grupo foi criado na quarta-feira (5) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar um projeto que defina regras para atuação das plataformas digitais no Brasil.
A avaliação geral é de que a composição do grupo ficou desfavorável àqueles que defendem regras mais firmes contra a desinformação e que pedem maior responsabilização das gigantes da tecnologia – principalmente com vistas às eleições.
