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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) enviou às escolas orientações sobre o uso de celulares, em cumprimento à Lei Federal nº 15.100/2025. A partir do início do ano letivo de 2025, na próxima segunda-feira (10), o uso dos dispositivos está proibido em salas de aulas, intervalos e recreios.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, os estudantes não poderão levar celulares para a escola. Para os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, o uso será restrito a contextos específicos pedagógicos planejados pelos professores. Essas medidas visam melhorar o desenvolvimento sócioemocional dos estudantes.
Com a nova norma, espera-se maior concentração nas atividades em sala de aula e estímulo à interação social no ambiente escolar. Em caso de descumprimento, os alunos serão advertidos, e os responsáveis notificados.
O Ministério da Educação (MEC) lançou, na última sexta-feira (31), dois guias, sendo um destinado às redes de ensino e outro às escolas. Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas, garantindo a autonomia escolar, com cada rede e escola podendo definir formas de aplicar a restrição, respeitando a legislação, mas adequando às regras à sua realidade
