Está em vigor, desde o dia 1º de julho, uma portaria do MEC (Ministério da Educação) determinando que a emissão dos diplomas de graduação de universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino seja exclusivamente digital.
Segundo a pasta, o objetivo é tornar mais ágil e seguro o processo de emissão e validação dos diplomas. Além disso, o formato busca evitar fraudes e permitir que o documento seja consultado em diferentes dispositivos, como celulares e notebooks.
A emissão do diploma digital deverá seguir padrões técnicos definidos pelo MEC, incluindo Qr Code para validação das informações, digital com certificado do tipo A3 ou superior, carimbo de tempo e armazenamento em XML. Os acessos deverão ser feitos por meio de um link único. A instituição que não se adequar à norma estará sujeita a penalidades.
VALIDADE
Os diplomas em papel emitidos a partir de 1º de julho de 2025 por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino não terão validade. Certificados e diplomas físicos emitidos antes da data permanecem válidos.
A portaria, por sua vez, não determina a reemissão de diplomas em papel no formato digital. Os interessados devem entrar em contato com a instituição para verificar a possibilidade.
A partir de 2 de janeiro de 2026, a emissão digital também será obrigatória para diplomas de pós-graduação stricto sensu, além dos certificados de residência médica e multiprofissional, emitidos por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino.
O diploma digital é o oficial e com validade, mas o estudante também poderá solicitar o físico, que não terá mais valor jurídico. A primeira via do diploma digital é gratuita. Valores adicionais podem ser cobrados caso o estudante solicite a versão física.
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