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A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (19) o projeto de lei que cria um documento de identificação para professores da educação pública e privada. A Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNBD) terá a função de facilitar o acesso dos profissionais da categoria a serviços e benefícios.
Todos os professores terão registrados no documento seus dados de identificação, o nome da instituição de ensino em que atuam e o ente federativo ao qual estão vinculados.
A CNDB também contará com prazo de validade e um código de barras QR Code para autenticação. As informações serão fornecidas pelas administrações públicas dos estados e municípios.
De acordo com a proposta, o documento de identificação profissional vai garantir benefícios da categoria, como descontos em eventos culturais, diárias de hotéis e acesso a ferramentas de trabalho.
A relatora do projeto, deputada federal Ana Pimental (PT), deu parecer favorável à medida, destacando que outras categorias profissionais, como médicos e advogados, já possuem carteira de identificação.
“É justo e necessário que os docentes também tenham um documento nacionalmente reconhecido, que reforce sua identidade e facilite o exercício profissional em todo o território brasileiro”, argumentou a parlamentar.
