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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre no contexto das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e organização criminosa após as eleições de 2022 e foi motivada por descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas anteriormente.
Segundo a decisão, Bolsonaro utilizou perfis e canais de comunicação de terceiros — incluindo de seus filhos parlamentares Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro — para divulgar conteúdos que, de acordo com o ministro, configuram ataques ao STF e à ordem democrática.
O ministro Alexandre de Moraes apontou ainda a participação do ex-presidente, por vídeo, em manifestação realizada em Copacabana nesse domingo (3), fato considerado uma violação direta das restrições de contato e uso de redes sociais.
A medida impõe que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência, monitorado por tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou a apreensão de todos os aparelhos eletrônicos encontrados no local e proibiu visitas, exceto de familiares diretos e advogados.
A decisão ressalta que eventual novo descumprimento das restrições pode levar à decretação imediata de prisão preventiva. O ministro destacou que o episódio reflete a continuidade de condutas que buscam obstruir investigações e comprometer a execução das ordens judiciais.
O ex-presidente já estava sujeito a tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno desde julho passado, além de proibição de manter contato com outros investigados e diplomatas. Agora, com a conversão para prisão domiciliar integral, as restrições tornam-se mais severas.
