A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) um Projeto de Lei (PL) que altera a dosimetria das penas aplicadas a pessoas condenadas por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de direito.
Aprovado por 291 votos a favor e 148 contra, o projeto afeta diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e os envolvidos na trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o relator da proposta, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto de lei pode reduzir o período de cumprimento da pena em regime fechado de Bolsonaro para até 2 anos e 4 meses, caso ele trabalhe e estude na prisão.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro, mas o projeto também reduziria esse período, segundo informou o relator antes da votação do PL.
Atualmente, estima-se que Bolsonaro cumpriria a sua pena em regime fechado até abril de 2033 — totalizando mais de 7 anos.
O chamado “PL da Dosimetria” segue agora para o Senado. Ele também precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetá-lo integralmente ou em partes. Eventuais vetos do presidente ainda poderiam ser derrubados pelo Congresso
Comentários: