A bancada ruralista saiu vitoriosa da sessão do Congresso Nacional nessa quinta-feira (9), quando os parlamentares derrubaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à nova lei dos agrotóxicos.
Com a queda dos 14 vetos impostos ao projeto em dezembro do ano passado, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será o único responsável pelo registro de novos agrotóxicos e pela fiscalização do uso dessas substâncias tóxicas no Brasil.
Antes, as decisões sobre os registros e o controle dos agrotóxicos cabiam ao Mapa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Pela nova lei, Anvisa e Ibama estão fora do processo.
Na Câmara dos Deputados, apenas 99 parlamentares se manifestaram contra a derrubada dos vetos diante de 344 favoráveis. Já no Senado, o placar acabou em 4 votos contra a favor dos vetos e 67 contra.
Defensivos proibidos
Maior consumidor de agrotóxicos do mundo e um dos principais receptores de defensivos agrícolas proibidos na União Europeia, o Brasil aprovou 505 novos registros de pesticidas apenas em 2023, de acordo com dados do Mapa.
Entre 2019 e 2022 foram liberados 2.181 novos registros de pesticidas no país, uma média de 545 ao ano. A expectativa é que esse número cresça ainda mais com a aprovação integral do Projeto de Lei dos Agrotóxicos, cujos vetos foram derrubados.
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